Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE VILA VELHA -PDMAUVV, CONDIÇÕES PARA O MANEJO, A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.575/2007 26/11/2007MENCIONAPlano Diretor vigente
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONA§ 6º do artigo 221
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 7º do artigo 40

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.952/2017 19/12/2017ALTERAincisos V e VII do art. 5º ; incisos IV, IX e XI do art. 6º ; parágrafo único do art. 7º; Art. 19; caput do art. 25; inciso VI do art. 28; Art. 47
Lei Ordinária5.952/2017 19/12/2017REVOGAinciso VI do art. 5º

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