Melhore sua busca

  Decreto 88/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.864/2017 22/06/2017MENCIONAArt. 1º
Decreto240/2016 28/12/2016ALTERAAnexo VII
Decreto240/2016 28/12/2016MENCIONA
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997MENCIONA§ 2º, do Art. 278-A
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.