Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 218/2016, QUE ESTABELECE ORIENTAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO À CESSÃO DE SERVIDORES E DE EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto218/2016 12/12/2016ALTERAArt. 6º; § 1º do art. 7º;
Decreto218/2016 12/12/2016REVOGAArt. 9º
Decreto218/2016 12/12/2016INCLUIArts. 11-A e 11-B
Decreto218/2016 12/12/2016ALTERAsubitem 2.1 da Cláusula Segunda do Anexo I
Decreto218/2016 12/12/2016ALTERAsubitens 3.1 e 3.8 da Cláusula Terceira do Anexo I
Decreto218/2016 12/12/2016INCLUIsubitens 3.1-a, 3.1-b, 3.1-c e 3.1-d ao item 3 da Cláusula Terceira
Decreto218/2016 12/12/2016ALTERAsubitem 4.2 da Cláusula Quarta do Anexo I
Decreto218/2016 12/12/2016ALTERAsubitem 5.1 da Cláusula Quinta do Anexo I
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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