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  Decreto 93/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ANÁLISE, MONTAGEM E FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE CIRCULAÇÃO VERTICAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/2016 04/07/2016MENCIONA
Decreto169/2014 08/08/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.062/2011 03/01/2011MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, II

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