Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/08/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.065/2011 03/01/2011MENCIONA
Lei Ordinária4.483/2006 20/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária4.007/2002 26/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArtigos 123, 124 e 125
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 112, § 1º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 122, inciso II
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso II do art. 131; Art. 141

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto85/2018 03/06/2018MENCIONAArt. 32
Lei Ordinária5.971/2018 04/01/2018MENCIONA
Lei Ordinária5.957/2017 28/12/2017MENCIONAArtigos 27 e 28; LDO 2018
Decreto59/2018 04/07/2018MENCIONAArt. 32
Decreto48/2018 03/06/2018MENCIONAArt. 32
Decreto31/2018 02/04/2018MENCIONAArt. 32
Decreto23/2018 01/03/2018MENCIONAArt. 32
Decreto176/2018 27/12/2018MENCIONAArt. 32
Decreto166/2018 20/02/2018MENCIONAArt. 32
Decreto152/2018 03/12/2018MENCIONAArt. 32
Decreto15/2018 01/02/2018MENCIONAArt. 32
Decreto143/2018 21/11/2018MENCIONAArt. 32
Decreto131/2018 01/11/2018MENCIONAArt. 32
Decreto118/2018 01/10/2018MENCIONAArt. 32
Decreto110/2018 03/09/2018MENCIONAArt. 32
Decreto105/2018 10/08/2018MENCIONAArt. 32
Decreto10/2018 19/01/2018MENCIONALDO
Decreto01/2018 02/01/2018MENCIONAArt. 32

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.