Melhore sua busca

  Decreto 79/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE VISA DEVOLVER SALDOS EM CONTA DE VALORES E RENDIMENTOS NÃO UTILIZADOS REFERENTES A CONTRATOS EXECUTADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, APURADOS NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.847/2017 08/06/2017MENCIONA
Lei Ordinária5.818/2016 27/12/2016MENCIONAArt. 07
Lei Ordinária5.767/2016 22/07/2016MENCIONAArt. 32

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.