Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 19.265.756,18 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.818/2016 27/12/2016MENCIONAArt. 7º, inciso I; Orçamento vigente
Lei Ordinária5.767/2016 22/07/2016MENCIONAArt. 32

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.