Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 13.307.025 ,25 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.818/2016 27/12/2016MENCIONAArt. 7º, inciso I; Orçamento vigente
Lei Ordinária5.767/2016 22/07/2016MENCIONAArt. 32

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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