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  Lei Ordinária 5.908/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.622/15 VISANDO INSERIR A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/10/2017

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Lei Ordinária5.622/2015 08/06/2015INCLUIletra “n” ao inciso IX , parágrafo 88 ao Art. 6º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§§ 3º e 7º do artigo 40

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