Ementa: ESTABELECE, PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES QUANDO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CADA AUTOMÓVEL, CAMIONETA, CAMIONETE E UTILITÁRIO, DE CONFORMIDADE COM O “PROGRAMA VILA VELHA MAIS VERDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/10/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONA§ 6º do artigo 221
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 7º do artigo 40

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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