Ementa: DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto201/2015 30/11/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso IV, do art. 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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