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  Decreto 147/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COMISSÃO INTERNA QUE COORDENARÁ O PROCESSO ELEITORAL PARA À FUNÇÃO DE DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2017

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Decreto49/2017 13/04/2017MENCIONA
Lei Ordinária5.629/2015 24/06/2015MENCIONA
Lei Ordinária5.114/2011 19/05/2011MENCIONAArt. 2º
Decreto19/2011 25/01/2011MENCIONAArt. 1º, inciso II
Lei Ordinária5.053/2010 30/12/2010MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária4.100/2003 22/10/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.068/2003 14/07/2003MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, IV; Art. 223, pu

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