Melhore sua busca

  Decreto 162/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI COMISSÃO DE TOMADAS DE CONTAS QUE SERÁ RESPONSÁVEL POR PROCEDIMENTOS, COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES RELATIVAS AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto47/2018 26/04/2018ALTERAPrazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas
Decreto30/2018 29/03/2018ALTERAPrazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas
Decreto16/2018 07/02/2018ALTERASERVIDOR

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.