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  Lei Ordinária 5.938/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/11/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto198/2016 21/11/2016MENCIONA
Lei Ordinária5.629/2015 24/06/2015MENCIONAPlano Municipal de Educação; Meta 19 estratégia 17, Art. 9º e Meta 19; estratégias 19.15; 19.16 e 19.17; Meta 19 estratégias 19.1; 19.2; 19.3; 19.11; 19.12; 19.13; Meta 19 Estratégia 19.5;
Decreto291/2012 05/12/2012MENCIONA
Lei Ordinária4.813/2009 06/10/2009MENCIONA
Lei Ordinária4.554/2007 30/08/2007MENCIONA
Lei Ordinária4.100/2003 22/10/2003MENCIONAArts 15 e 16; Art. 24;
Lei Ordinária3.821/2001 31/08/2001MENCIONA
Lei Ordinária3.776/2001 06/02/2001REVOGAArt. 16
Lei Ordinária3.757/2000 26/12/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 223, Art. 223, parágrafo único; Art. 223, alíneas b e c;
Lei Ordinária2.611/1990 19/09/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.384/2020 24/09/2020ALTERAartigo 22

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