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  Decreto 171/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VILA VELHA – COMMAM, CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 073/2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2017

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Decreto73/2016 02/05/2016ALTERAcargos de conselheiro
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, II

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