Melhore sua busca

  Decreto 172/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP DEVIDA PELOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.007/2002 26/12/2002MENCIONAarts. 3º e 5º
Lei Ordinária3.856/2001 19/10/2001MENCIONAparágrafo único do art. 1º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.