Melhore sua busca

  Decreto 175/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O CALENDÁRIO FISCAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997MENCIONAart. 151 e seguintes
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997MENCIONAinciso IV do art. 79
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.