Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.415, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA ESTENDER ESSA GRATIFICAÇÃO AOS DEMAIS PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE ATUAM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2017

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Lei Ordinária5.415/2013 26/04/2013ALTERAart. 1º e seu paragrafo unico

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