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Lei Ordinária 5.957/2017

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.971/2018	04/01/2018	MENCIONA	PPA - 2018/2021
Lei Ordinária	5.876/2017	08/08/2017	MENCIONA	Artigos 27 e 28; LDO 2018
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	art. 122

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	95/2018	27/07/2018	MENCIONA	Abertura de Crédito no Orçamento Vigente
Decreto	87/2018	20/07/2018	MENCIONA	Art. 7º Inciso III
Decreto	85/2018	03/06/2018	MENCIONA	Art. 7º, inciso I
Decreto	85/2018	03/06/2018	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	81/2018	25/06/2018	REGULAMENTA	Orçamento Vigente
Lei Complementar	65/2018	09/11/2018	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Ordinária	6.109/2018	14/12/2018	MENCIONA
Lei Ordinária	6.099/2018	10/12/2018	MENCIONA
Lei Ordinária	6.098/2018	07/12/2018	MENCIONA
Lei Ordinária	6.084/2018	30/10/2018	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Ordinária	6.021/2018	26/06/2018	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	6.019/2018	15/06/2018	MENCIONA	Exercício vigente
Lei Ordinária	6.018/2018	15/06/2018	MENCIONA	Orçamento vigente
Decreto	59/2018	04/07/2018	MENCIONA	Art. 7º, iniciso I
Decreto	59/2018	04/07/2018	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	48/2018	03/06/2018	MENCIONA	Art. 7º, iniciso I
Decreto	48/2018	03/06/2018	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	31/2018	02/04/2018	MENCIONA	Art. 7º, iniciso I
Decreto	31/2018	02/04/2018	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	23/2018	01/03/2018	MENCIONA	Art. 7º, iniciso I
Decreto	23/2018	01/03/2018	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	176/2018	27/12/2018	MENCIONA	Art. 7º, inciso I
Decreto	166/2018	20/02/2018	MENCIONA	Art.7º, inciso I ; Orçamento vigente
Decreto	158/2018	14/12/2018	MENCIONA
Decreto	155/2018	10/12/2018	MENCIONA
Decreto	154/2018	10/12/2018	MENCIONA
Decreto	152/2018	03/12/2018	MENCIONA	Art.7º, inciso I ; Orçamento vigente
Decreto	15/2018	01/02/2018	MENCIONA	Art. 7º, inciso I
Decreto	15/2018	01/02/2018	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	143/2018	21/11/2018	MENCIONA	Ar. 7º, I
Decreto	134/2018	05/11/2018	MENCIONA	Orçamento vigente
Decreto	131/2018	01/11/2018	MENCIONA	Art.7º, inciso I ; Orçamento vigente
Decreto	130/2018	30/10/2018	MENCIONA	inciso III do art. 7º
Decreto	129/2018	29/10/2018	MENCIONA	Orçamento vigente / orçamento do presente exercício
Decreto	124/2018	22/10/2018	MENCIONA	inciso III do art. 7º
Decreto	118/2018	01/10/2018	MENCIONA	Art.7º, inciso I ; Orçamento vigente
Decreto	110/2018	03/09/2018	MENCIONA	Art.7º, inciso I ; Orçamento vigente
Decreto	105/2018	10/08/2018	MENCIONA	Art. 7º, iniciso I
Decreto	105/2018	10/08/2018	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	10/2018	19/01/2018	MENCIONA	LOA
Decreto	01/2018	02/01/2018	MENCIONA	Art. 7º, inciso I
Decreto	01/2018	02/01/2018	MENCIONA	Orçamento Vigente

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