Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Eficácia Suspensa por Força de Liminar
Data do Ato: 03/01/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.316/2005 18/09/2005REVOGA TOTALMENTE
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONA§ 6º do artigo 221
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 7º do artigo 40

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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