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  Lei Ordinária 5.971/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 À 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.876/2017 08/08/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 122 e art. 131
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 123

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto08/2019 11/01/2019MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Ordinária6.551/2021 21/12/2021MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária6.352/2020 20/06/2020MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei Ordinária6.205/2019 20/08/2019MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei Ordinária6.112/2018 28/12/2018MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Ordinária6.033/2018 16/08/2018MENCIONAPPA - 2018 A 2021
Lei Ordinária5.957/2017 28/12/2017MENCIONAPPA - 2018/2021
Decreto10/2018 19/01/2018MENCIONAPlano Plurianual (PPA) - período de 2018-2021

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