Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.972/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI PROJETO NOTA PREMIADA, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E SORTEIO DE PRÊMIOS, PADRONIZA A EMISSÃO DA NFS-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.818/2016 27/12/2016MENCIONAorçamento vigente
Decreto10/2010 14/01/2010MENCIONA
Lei Ordinária4.127/2003 04/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997MENCIONA§ 2º do Artigo 179

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.