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  Decreto 06/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRAS E BENFEITORIAS QUE SE ENCONTRAM DENTRO DOS LIMITES DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE JACARENEMA, CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 143/2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2018

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Decreto143/2016 25/08/2016ALTERASubstitui membros Titular e Suplente
Decreto143/2016 25/08/2016MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, II

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