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  Decreto 18/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 117/2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2018

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Decreto117/2016 08/07/2016ALTERACONSELHEIROS
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, II

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