Melhore sua busca

  Lei Complementar 59/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 148 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2016 (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar52/2017 04/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar46/2016 04/07/2016ALTERAArt. 148

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.