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Decreto 26/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, PARA O MANDATO 2018/2020.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 14/03/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.554/2007	30/08/2007	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	Art. 56, II

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	58/2018	24/05/2018	INCLUI	incisos VIII e IX ao art. 1º
Decreto	232/2019	14/08/2019	ALTERA	incisos II e VIII, do art. 1º
Decreto	112/2019	10/07/2019	ALTERA	Inciso VI, do art. 1º
Decreto	107/2018	17/08/2018	ALTERA	incisos IV e V do art. 1º

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