Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DEFINIÇÃO DO CRONOGRAMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO VEÍCULO SUGADOR DE RECOLHIMENTO DE DEJETOS HUMANOS E PARA COLETAS DE AGENTES CAUSADORES DE ENTUPIMENTO DAS REDES DE DRENAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Declarada Inconstitucional
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/03/2018