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  Lei Ordinária 5.910/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI Nº 4.670/08, VISANDO A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE MENCIONA.
Situação: Declarada Inconstitucional
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/10/2017

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Lei Ordinária4.670/2008 03/07/2008INCLUIArts. 24 e 25-A
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONA§ 6º do artigo 221
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§7º do artigo 40

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