Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º, DA LEI Nº 4.864, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ALTERA AS TABELAS I E VII, DA LEI Nº 4.017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, E TABELAS II E V DA LEI Nº 3.871, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE EDITOU A PGV - PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, CRIA A TABELA XIV - FATOR GLEBA E FATOR DE LOCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO PARA OS CONDOMÍNIOS VERTICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/05/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.864/2009 29/12/2009ALTERAArt. 6º
Lei Ordinária4.017/2002 26/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária3.871/2001 20/12/2001MENCIONATabelas II e V
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONA§ 6º do art. 221
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§7º do art. 40

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto495/2021 29/12/2021MENCIONA
Decreto490/2019 30/12/2019MENCIONA
Decreto372/2022 28/12/2022MENCIONA
Decreto19/2021 15/01/2021MENCIONA
Decreto170/2018 27/12/2018MENCIONA

Sobre

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