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  Decreto 93/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, PARA O QUADRIÊNIO 25/10/2017 A 25/10/2021, CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 160/2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto160/2017 13/12/2017ALTERAinciso I do art. 1º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso II do art. 56

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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