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  Lei Ordinária 6.030/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA ARTIGOS 8º-A E 8º-B À LEI Nº 4.007/2002, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/08/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.007/2002 26/12/2002INCLUIArts 8º-A e 8º-B
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONA§ 6º do art. 221
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 7º do art. 40

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