Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.555.297,55 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.957/2017 28/12/2017MENCIONAArt. 7º, iniciso I
Lei Ordinária5.957/2017 28/12/2017MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária5.876/2017 08/08/2017MENCIONAArt. 32

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.