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  Lei Ordinária 6.040/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 4.470/06, QUE DISPÕE SOBRE O PLANTIO, EXTRAÇÃO, PODA E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/08/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.470/2006 27/09/2006ALTERAArtigo 8º
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONA§ 6º, art. 221
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 7º, art. 40

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