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Lei Ordinária 6.033/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 16/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.971/2018	04/01/2018	MENCIONA	PPA - 2018 A 2021
Lei Complementar	29/2013	30/09/2013	MENCIONA
Lei Ordinária	4.007/2002	26/12/2002	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	Artigo 122, inciso II e § 2º
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	Artigo 141
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	Inciso II do artigo 131
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	§ 1º do artigo 112

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	08/2019	11/01/2019	MENCIONA	Art. 32
Decreto	69/2019	17/05/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	6.112/2018	28/12/2018	MENCIONA	Art. 27 e 28 da LDO
Decreto	497/2019	31/12/2019	MENCIONA	Art. 32
Decreto	496/2019	31/12/2019	MENCIONA	Art. 32
Decreto	494/2019	30/12/2019	MENCIONA	Art. 32
Decreto	448/2019	05/12/2019	MENCIONA	art. 32
Decreto	447/2019	05/12/2019	MENCIONA	art. 32
Decreto	442/2019	04/12/2019	MENCIONA	art. 32
Decreto	441/2019	03/12/2019	MENCIONA
Decreto	440/2019	03/12/2019	MENCIONA
Decreto	439/2019	03/12/2019	MENCIONA
Decreto	438/2019	02/12/2019	MENCIONA	art. 32
Decreto	43/2019	01/04/2019	MENCIONA	Art. 32
Decreto	29/2019	01/03/2019	MENCIONA	Art. 32
Decreto	117/2019	10/07/2019	MENCIONA	Art. 32

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