Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.058/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 278-A DA LEI Nº 3375/1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/09/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997ALTERA§ 2º do art. 278-A,
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONA§ 6º do art. 221
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 7º do art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.