Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, A PERMITIREM A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE OS PROCEDIMENTOS DE PRÉ-NATAL A PÓS-NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/09/2018