Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, A PERMITIREM A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE OS PROCEDIMENTOS DE PRÉ-NATAL A PÓS-NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução456/1995 17/02/1995MENCIONA§ 6º do art. 221
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 7º do art. 40

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.625/2022 27/04/2022MENCIONA
Lei Ordinária6.625/2022 27/04/2022INCLUI§§ 4º e 5º ao art. 2º; artigos 2º-A, 2º-B e 2º-C;

Sobre

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