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  Lei Ordinária 1.174/1968 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 1110.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.282/1969 17/12/1969MENCIONA
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.175/1968 08/04/1968REVOGA TOTALMENTE

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