Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.975/2018, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CADASTRO DE VAGAS DO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR DAS UMEI´S E UMEF´S DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA.