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  Decreto 137/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA COMISSÃO INTERNA TÉCNICA RESPONSÁVEL POR ORGANIZAR A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO QUE FICARÁ RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto76/2018 13/06/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto49/2017 13/04/2017MENCIONA
Lei Ordinária5.203/2011 17/11/2011MENCIONA
Lei Ordinária5.204/2011 17/11/2011MENCIONA
Decreto19/2011 25/01/2011MENCIONAinciso II do art.1º
Lei Ordinária4.670/2008 03/07/2008MENCIONA
Lei Ordinária4.068/2003 14/07/2003MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso IV do art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto09/2020 20/01/2020ALTERAMembro da Comissão Interna Técnica
Decreto09/2020 20/01/2020MENCIONA
Decreto39/2019 15/03/2019INCLUIMembro da Comissão Interna Técnica
Decreto39/2019 15/03/2019MENCIONA
Decreto263/2020 24/09/2020MENCIONA
Decreto263/2020 24/09/2020ALTERAArt. 1°
Decreto145/2018 22/11/2018ALTERAArt. 1º
Decreto145/2018 22/11/2018MENCIONA
Decreto104/2020 11/05/2020ALTERAMembro da Comissão Interna Técnica
Decreto104/2020 11/05/2020MENCIONA

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