Melhore sua busca

  Lei Complementar 64/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1ºE 2º E ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 189 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2016, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES GERAIS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/09/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/2016 04/07/2016ALTERA§§ 1º e 2º do art. 189
Lei Complementar46/2016 04/07/2016INCLUI§ 3º ao art. 189
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONA§ 6º do art. 221
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 7º do artigo 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.