Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1ºE 2º E ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 189 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2016, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES GERAIS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/2016 04/07/2016ALTERA§§ 1º e 2º do art. 189
Lei Complementar46/2016 04/07/2016INCLUI§ 3º ao art. 189
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONA§ 6º do art. 221
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 7º do artigo 40

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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