Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA DE PESSOAL, SEM ELEVAÇÃO DE DESPESA, CONSTANTES DOS ANEXOS I, II, III E IV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 22/2012, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2016.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar49/2016 26/10/2016MENCIONA
Lei Complementar22/2012 27/01/2012MENCIONAArt.191
Lei Complementar22/2012 27/01/2012ALTERAAnexos I, II,III, e IV (Quadro de Pessoal)
Lei Complementar22/2012 27/01/2012INCLUIInciso XVI ao Art. 175
Lei Complementar06/2002 03/09/2002MENCIONAArt. 53

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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