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  Decreto 148/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS - CMRF, CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 111/2017
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/11/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto111/2017 16/08/2017ALTERAComposição do Conselho
Decreto111/2017 16/08/2017MENCIONA
Lei Ordinária3.811/2001 02/07/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56,II

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