Ementa: NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO COMÉRCIO AMBULANTE, CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 130 DE 05.10.2017.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/11/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto130/2017 05/10/2017MENCIONAArt. 49 c/c Art. 50
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto407/2021 05/11/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto197/2019 26/06/2019ALTERAInciso I do art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.