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  Decreto 151/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO COMÉRCIO AMBULANTE, CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 130 DE 05.10.2017.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/11/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto130/2017 05/10/2017MENCIONAArt. 49 c/c Art. 50
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto407/2021 05/11/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto197/2019 26/06/2019ALTERAInciso I do art. 1º

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