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  Decreto 154/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 6.098 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE DE INSERIR ELEMENTOS DE DESPESA NÃO PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/12/2018

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Lei Ordinária5.957/2017 28/12/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, II

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