Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 26 DO DECRETO Nº 94, DE 3 DE OUTUBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2018