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  Lei Ordinária 6.101/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS E CABOS DESORDENADOS E/OU EM DESUSO EXISTENTES EM POSTES DAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/12/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.575/2007 26/11/2007MENCIONAArt. 14
Lei Complementar10/2006 02/01/2006MENCIONA
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONA§6º do Art. 221
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§7º do Art. 40

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