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Decreto 02/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E INCLUI ALÍNEAS AO DECRETO Nº 403/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA COIFIN.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 08/01/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	403/2011	01/12/2011	ALTERA	alíneas “b”, “c”, e “j” do inciso I do art. 3º
Decreto	403/2011	01/12/2011	INCLUI	alíneas “k” e “l” ao inciso I do art. 3º
Decreto	403/2011	01/12/2011	ALTERA	alínea “b” do inciso IV do art. 3º
Decreto	403/2011	01/12/2011	ALTERA	alínea “a” do inciso VIII do art. 3º
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	Inciso II do Art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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