Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA COMISSÃO INTERNA JULGADORA DOS PROJETOS E ANÁLISE DOS PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E OUTRAS QUE TENHAM INTENÇÃO EM FIRMAR ACORDOS E PARCERIAS COM A ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 78/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2019

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Decreto78/2018 19/06/2018MENCIONA
Decreto78/2018 19/06/2018ALTERAservidor
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, IV

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