Ementa: Autoriza a venda de veículos e sucata.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.033/1965 28/12/1965MENCIONAart. 3º, § 1° e 2º e art. 4°,
Lei Ordinária1.032/1965 28/12/1965INCLUICargos
Lei Ordinária1.014/1965 22/12/1965MENCIONA
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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