Ementa: ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.007/2002 26/12/2002MENCIONAArt. 2°
Lei Ordinária4.007/2002 26/12/2002MENCIONAArt. 3°, parágrafo único
Lei Ordinária4.007/2002 26/12/2002MENCIONAArt. 5°
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.